Estes termos descrevem como você pode usar a plataforma AUFEA Technology. Leia com atenção — escrevemos em linguagem clara para que você entenda exatamente o que está aceitando.
Importante: A AUFEA Technology é uma plataforma tecnológica que disponibiliza estrutura para que profissionais independentes conduzam processos de resolução de conflitos. A AUFEA não emprega, não supervisiona e não se responsabiliza pelas ações individuais dos facilitadores. A AUFEA não é parte nos conflitos e não garante resultados ou acordos específicos.
A AUFEA Technology é uma plataforma digital que conecta pessoas e organizações que desejam resolver conflitos de forma estruturada, rápida e imparcial, a profissionais independentes especializados em resolução de conflitos (chamados nesta plataforma de facilitadores).
A AUFEA não é um escritório de advocacia, não presta serviços jurídicos e não substitui o Poder Judiciário. Ela oferece uma estrutura tecnológica para que as partes envolvidas possam dialogar, negociar e, se chegarem a um entendimento, formalizar um acordo.
Para usar a AUFEA, você deve:
Pessoas jurídicas (empresas) também podem usar a plataforma, representadas por pessoas físicas devidamente autorizadas.
A plataforma AUFEA aceita casos nas seguintes categorias:
A AUFEA não aceita no momento: casos de natureza criminal, disputas envolvendo órgãos governamentais, questões tributárias e fiscais, e conflitos familiares (como guarda de filhos, herança e alimentos). Essas categorias poderão ser incluídas em versões futuras da plataforma.
Para abrir um caso, você precisa criar uma conta e passar por nossa verificação de identidade (KYC). Esse processo existe para proteger todas as partes envolvidas e garantir a integridade dos processos na plataforma.
A verificação ocorre em etapas:
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados atualizados. O fornecimento de informações falsas pode resultar no encerramento imediato da sua conta.
A abertura de um caso na AUFEA envolve o pagamento de uma taxa de entrada. O valor varia conforme o tipo de caso e está sempre disponível na tela de criação do caso antes de qualquer cobrança.
Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe. A AUFEA não armazena dados de cartão de crédito. As taxas são não reembolsáveis após o início do processo, exceto nos casos previstos em lei aplicável.
A minuta do acordo só é gerada após a confirmação do pagamento. Isso protege todas as partes e garante que os compromissos sejam assumidos de forma séria.
Ao usar a plataforma, você se compromete a:
Os facilitadores são profissionais independentes que se cadastram na plataforma AUFEA para conduzir processos de resolução de conflitos. Eles não são funcionários, representantes ou afiliados da AUFEA.
A AUFEA verifica as credenciais dos facilitadores no momento do cadastro e monitora sua performance continuamente. No entanto, cada facilitador é integralmente responsável por sua atuação profissional.
A designação do facilitador para cada caso é feita de forma automática e imparcial pela plataforma. Nenhuma parte pode indicar ou escolher o facilitador do seu caso.
A AUFEA Technology atua exclusivamente como intermediária tecnológica. Portanto:
A marca AUFEA, o logotipo, o design da plataforma, os textos, algoritmos e tecnologias são de propriedade exclusiva da AUFEA Technology e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Ao usar a plataforma, você não adquire nenhum direito sobre nossa propriedade intelectual. É proibido reproduzir, copiar ou distribuir qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito.
A AUFEA pode suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes termos, forneça informações falsas, use a plataforma de forma fraudulenta ou adote comportamentos que comprometam a integridade do processo ou a segurança de outras pessoas.
Em caso de encerramento, você será notificado por email e seus casos ativos passarão por um processo de transição adequado.
A AUFEA pode atualizar estes termos periodicamente. Quando isso acontecer, você será notificado e precisará aceitar a nova versão para continuar usando a plataforma. A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento.
Estes termos são regidos pela legislação aplicável em cada jurisdição onde a AUFEA opera. Em caso de conflito entre as partes e a AUFEA, as partes concordam em buscar primeiro uma solução amigável. Na impossibilidade de acordo, o foro competente será definido conforme a legislação local aplicável.
Se você tiver dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo email: contact@aufea.com
Para suporte sobre o uso da plataforma, utilize o chat disponível na própria plataforma após o login.
AUFEA Technology · Versão 1.0 · Vigente desde 01/05/2026
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